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Como funciona a execução extrajudicial de veículos?

Entenda as etapas da execução extrajudicial de veículos com alienação fiduciária, os prazos previstos na regulamentação e como o processo pode contribuir para uma recuperação de crédito mais previsível.
 
 
A execução extrajudicial de veículos com alienação fiduciária passou a contar com regras específicas para sua operacionalização a partir da Resolução CONTRAN nº 1.018/2025, fundamentada no art. 8º-E do Decreto-Lei nº 911/1969.
O procedimento estabelece uma alternativa à via judicial para a recuperação de veículos dados em garantia, desde que atendidos os requisitos legais. A operacionalização é realizada pelas empresas registradoras de contratos credenciadas, seguindo as etapas e os prazos definidos pela regulamentação.
 
Mas como funciona a execução extrajudicial de veículos na prática? Quais são os prazos? E o que acontece quando o devedor não regulariza a situação?
 
 
 
O que é a execução extrajudicial de veículos?
 
A execução extrajudicial de veículos é um procedimento destinado à recuperação de um bem objeto de alienação fiduciária quando há inadimplência do contrato.
Diferentemente da execução judicial, o procedimento extrajudicial permite que determinadas etapas da recuperação sejam conduzidas fora do Judiciário, observados os requisitos estabelecidos na legislação e na regulamentação do CONTRAN.
 
A medida busca dar maior previsibilidade ao processo de recuperação da garantia, com etapas formalizadas, comunicação ao devedor e registros das ocorrências nos sistemas oficiais.
 
 
 
Como funciona a execução extrajudicial de veículos?
 
De forma simplificada, o processo pode ser dividido em cinco etapas principais.
 
 
1. Previsão contratual e comprovação da mora
 
Para que a execução extrajudicial seja utilizada, o contrato deve conter cláusula específica e destacada autorizando esse procedimento. Também é necessária a comprovação da mora do devedor, conforme as regras aplicáveis ao contrato e à legislação vigente.
 
 
2. Notificação do devedor
 
Com os requisitos atendidos, a empresa registradora realiza a notificação do devedor.
A partir da notificação, o devedor dispõe de 20 dias para:
  • quitar a obrigação;
  • apresentar documentos que possam contestar a cobrança; ou
  • entregar voluntariamente o veículo.
Essa etapa é importante porque formaliza a oportunidade de regularização da dívida ou de manifestação do devedor antes do avanço do procedimento.
 
 
3. Busca e apreensão extrajudicial
 
Caso não haja pagamento, contestação válida ou entrega voluntária do veículo dentro do prazo previsto, o credor poderá prosseguir com a busca e apreensão extrajudicial.
Nesse momento, podem ser realizados os registros e as restrições previstos na regulamentação, incluindo medidas relacionadas à circulação e à transferência do veículo no RENAVAM.
 
A recuperação do bem é formalizada por meio da Certidão de Busca e Apreensão, observados os procedimentos aplicáveis.
 
 
4. Formalização da apreensão ou da entrega voluntária
 
Quando o veículo é recuperado, é expedido o Auto de Apreensão Extrajudicial.
Nos casos em que o devedor realiza a entrega voluntária do veículo, a formalização ocorre por meio do Termo de Entrega ou Disponibilização Voluntária.
 
Esses documentos registram formalmente a recuperação ou disponibilização do bem e integram o processo de execução da garantia.
 
 
5. Consolidação da propriedade
 
Após a consolidação da propriedade, o devedor terá 5 dias úteis para realizar o pagamento integral da dívida, conforme previsto na regulamentação.
O credor também mantém a possibilidade de optar pela via judicial, quando entender que esse caminho é mais adequado ao caso.
 
 
 
Por que entender essas etapas é importante para a gestão da carteira?
 
Para instituições financeiras e empresas que trabalham com crédito garantido por veículos, conhecer o fluxo da execução extrajudicial vai além do cumprimento regulatório.
A compreensão das etapas, dos prazos e dos custos envolvidos permite planejar a recuperação da carteira com maior previsibilidade, avaliar diferentes estratégias e acompanhar o desempenho da recuperação de garantias.
 
Outro ponto relevante é que os custos podem variar de acordo com o estado e com os valores definidos pelos órgãos competentes.
 
Por isso, conhecer previamente as despesas associadas ao procedimento ajuda a instituição a estimar o custo de recuperação por carteira e a avaliar, de forma mais estruturada, qual estratégia utilizar em cada situação.
 
 
Recuperação de crédito começa antes da execução da garantia
 
Embora a execução extrajudicial seja uma alternativa para a recuperação de garantias, a gestão eficiente da inadimplência pode começar muito antes dessa etapa.
É nesse momento que dados, segmentação e estratégias de contato podem contribuir para identificar diferentes perfis de inadimplência e direcionar ações de recuperação de acordo com o comportamento e o momento de cada contrato.
 
No ecossistema ArqBusiness, o ArqTrade atua justamente nessa frente: apoiando estratégias de recuperação de crédito e de garantias, com segmentação de carteiras e análise de dados para antecipar oportunidades de negociação e recuperação.
 
A lógica é trabalhar a carteira de forma estratégica, buscando atuar antes que a inadimplência avance para etapas mais complexas de recuperação.
 
“Transparência de custo é parte da segurança jurídica. Quando a instituição enxerga cada etapa e cada valor, decide com previsibilidade.”
— Lidiane Carrião, CEO, Arqdigital.
 
 
Execução extrajudicial de veículos: o que as instituições precisam acompanhar?
 
Na gestão de uma carteira de crédito com garantia veicular, alguns pontos merecem atenção:
  • previsão contratual da execução extrajudicial;
  • comprovação da mora;
  • cumprimento dos prazos regulamentares;
  • comunicação adequada com o devedor;
  • registros e documentos de cada etapa;
  • custos envolvidos em cada estado;
  • acompanhamento das restrições e registros no RENAVAM;
  • consolidação da propriedade;
  • definição da estratégia de recuperação adequada para cada perfil de carteira.

 

Dados, automação, segurança jurídica e conhecimento regulatório podem trabalhar juntos para transformar processos de recuperação em decisões mais previsíveis e orientadas por informação.
 
 
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