Resolução sobre novas placas do Mercosul

Resolução sobre novas placas do Mercosul

Resolução nº 590 do CONTRAN - Estabelece o novo modelo de placas de identificação de veículos automotores, conforme o padrão internacional estabelecido no MERCOSUL.

No dia 27 de Maio de 2016, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução nº 590 no Diário Oficial da União, e estabeleceu o novo modelo de placas de identificação veicular a ser adotados no Brasil, conforme o padrão internacional estabelecido no MERCOSUL.

O Primeiro dispositivo desta norma estabelece o novo modelo com o fundo branco, uma faixa de cor azul na parte superior da placa. Contendo ainda o logotipo do MERCOSUL no lado esquerdo, e a Bandeira do Brasil no lado direito. (Art. 1, § 2º, I da Resolução nº 590 do CONTRAN).

Conforme o estabelecido no artigo 01, § 2º, II da Resolução nº 590 do CONTRAN, a placa deverá ser fixada em primeiro plano, e que não será permitido qualquer tipo de obstrução de legibilidade ou de visibilidade.

Ademais, verifica-se que o novo modelo estabelece a existência de 7 (sete) caracteres alfanumérico, estampados em alto relevo, e seus caracteres serão combinados de forma aleatória. Caberá ao DENATRAN fornecer esses caracteres e os controlar. (Art. 01, § 2º, III da Resolução nº 590 do CONTRAN).

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